Questão 29 — Direito Civil

Leia o trecho a seguir.

Embora durante o período hispânico só tenham ocorrido três reuniões de Cortes no reino (1581, 1583 e 1619), estas, dotadas de grande poder simbólico de evocação de um pacto primordial dos povos com o rei, foram importantes agentes de coesão, ao legitimarem o poder do novo monarca, ao serem palco do juramento de fidelidade dos estados ao monarca e seu descendente (uma inovação de D. Filipe I), ao restabelecerem a harmonia social quebrada pela crise sucessória.

Adaptado de Jean-Frédéric Schaub*, Portugal na Monarquia Hispânica (1580-1640) .*** Lisboa, Livros Horizonte, 2001, p. 149. Com base no trecho e na interpretação historiográfica do período da União Ibérica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As Cortes de Tomar marcaram a incorporação definitiva de Portugal ao Reino de Castela, extinguindo suas instituições administrativas próprias e submetendo o reino à legislação castelhana.
Alternativa B:
A reduzida convocação das Cortes durante a União Ibérica demonstra que elas perderam completamente sua função política e simbólica, sendo substituídas por órgãos representativos permanentes da sociedade portuguesa.
Alternativa C:
A União Ibérica resultou da conquista militar de Portugal por Castela, eliminando a autonomia política do reino e impondo um processo de centralização administrativa uniforme em toda a Península.
Alternativa D:
As Cortes reunidas durante o período filipino desempenharam papel relevante na legitimação da nova dinastia, preservando a lógica pactista da monarquia e reafirmando compromissos com a autonomia institucional do reino português.
Alternativa E:
A principal causa da Restauração de 1640 foi o descumprimento integral e imediato dos acordos firmados nas Cortes de Tomar, fato que provocou uma reação nacional unificada desde o início da União Ibérica.

Questão 29 – Direito Civil – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Comentários

Treine com histórico e revisão