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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 42 – Direito Civil – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

João, viúvo, 75 anos de idade, tem dois filhos de dois casamentos diferentes. Da primeira união com Estela teve Alberto e, da segunda relação com Beatriz, Helena.

Alberto é um homem muito rico, enquanto Helena é funcionária pública municipal.

João está passando por grandes dificuldades e ingressou com pedido de pensão alimentícia apenas diante do filho.

Sobre a solicitação de João, segundo o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

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