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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 51 – Direito Constitucional – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Leia o caso a seguir.

No município de Vila Velha (ES), uma construtora obteve autorização preliminar para construir edifícios residenciais em área central reconhecida por seu valor histórico e urbanístico, marcada por edificações do início do século XX e práticas culturais tradicionais. Foram identificados indícios de descaracterização da paisagem urbana sem estudos prévios de impacto sobre o patrimônio cultural. Em decorrência disso, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo instaurou procedimento para apuração dos fatos. Considerando a complexidade da questão, foi solicitado o apoio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, de Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético, Histórico, Turístico, Paisagístico e Urbanístico (CAOA).

Considerando as atribuições institucionais do CAOA, assinale a opção que descreve corretamente sua atuação no caso.

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