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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 26 – Direito Empresarial – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Durante inspeção em obra de reforma de edifício do Ministério Público Estadual, o Engenheiro de Segurança do Trabalho constatou que um trabalhador usava protetor auricular danificado.

Verificou-se que a sociedade empresária havia fornecido o EPI, ministrado treinamento sobre seu uso e estabelecido procedimento para a substituição imediata dos equipamentos danificados, mediante comunicação do empregado.

Sobre o fato relatado, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.

II. O fornecimento do EPI e o treinamento do trabalhador eximem o empregador da responsabilidade de fiscalizar a utilização do EPI durante a execução das atividades.

III. Compete ao empregador substituir imediatamente o EPI quando ele se tornar inadequado à proteção do trabalhador. Está correto o que se afirma em

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