A Lei nº 14.818/2024 instituiu o incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público, popularmente conhecido como “pé-de-meia”, com o objetivo de favorecer a permanência e a conclusão escolar.
A política estabelece condições para o acesso e a manutenção do benefício.
Assinale a opção que apresenta uma violação das condições de acesso e manutenção.