Questão 38 — Direito Processual Civil

As Boas Práticas de Fabricação (BPF) abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos e pelos serviços de alimentação para o correto manuseio de alimentos, abrangendo desde as matérias-primas até o produto final, de forma a garantir a segurança do consumidor.

De acordo com esse tema e as legislações correlatas e vigentes, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais padronizados, especificando os critérios usados para recebimento da matéria-prima e das embalagens, sem necessidade de quarentena quando houver desvios.
Alternativa B:
As aberturas externas das áreas de armazenamento e preparação de alimentos, com exceção do sistema de exaustão, devem ser providas de telas milimetradas para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas.
Alternativa C:
O transporte do alimento preparado deve ocorrer em condições de tempo que não comprometam sua qualidade sanitária, sendo facultativo monitorar sua temperatura durante toda a etapa.
Alternativa D:
O reservatório de água deve ser revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, devendo ser higienizado, em um intervalo máximo de 24 meses, sendo necessário manter os registros da operação.
Alternativa E:
Os procedimentos operacionais padronizados para o controle de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas que impeçam a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.

Questão 38 – Direito Processual Civil – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

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