Questão 41 – Direito Processual Penal – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 55 anos.

Sim, a prioridade na restituição é cabível para pessoas acima de 60 anos.

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 65 anos.

Não, a prioridade na restituição só é cabível para pessoas acima de 70 anos

Depende, Maurício só pode ter prioridade na restituição se for guardião de criança abaixo de 7 anos.