Concurso MPES · Direito Processual Penal · Provas

Questão 44

Sobre o processo médico pericial no Código do Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta.

A) O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar o assistente técnico e apresentar os quesitos.
B) O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança das partes e estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
C) O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
D) O perito, uma vez instituído, não pode ser substituído sem anulação do processo.
E) A pertinência dos quesitos é definida pelo perito e seus assistentes técnicos.

Status: valida.

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