Questão 53 – Direitos das Pessoas com Deficiência – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

A implementação parcial de medidas de acessibilidade, desde que haja previsão de adequação futura e justificativa técnica, baseada em limitações estruturais do empreendimento.

A adoção de soluções de acessibilidade voltadas para a circulação básica, sendo dispensável a adaptação de todos os ambientes, desde que o acesso inicial esteja garantido.

A disponibilização de atendimento assistido para pessoas com deficiência, independentemente da eliminação de barreiras físicas ou da garantia de autonomia no uso dos espaços.

A adequação do espaço a padrões estéticos e funcionais, ainda que não contemple as normas de acessibilidade, desde que não haja impedimento de acesso.

O atendimento aos critérios de acessibilidade previstos na legislação, garantindo o uso autônomo e seguro do espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.