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FGV · 2026 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Agente Técnico

Questão 36 – Educação – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

Com relação à obrigatoriedade da educação escolar no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), analise os itens a seguir.

I. A educação básica obrigatória e gratuita compreende a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

II. A obrigatoriedade se aplica à faixa dos 6 aos 17 anos, cabendo à família decidir pela matrícula nos anos que antecedem. III. A educação de jovens e adultos integra a educação básica obrigatória, devendo ser ofertada a todos os maiores de 18 anos.

Está correto o que se afirma em

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