Questão 34 — Finanças Públicas

O ciclo orçamentário brasileiro é composto por instrumentos de planejamento e orçamento de médio e curto prazo.

Nesse arranjo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce a função de conectar o planejamento governamental à elaboração do orçamento anual.

De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que apresenta uma matéria própria da LDO.

Alternativa A:
Consolidar todas as receitas e despesas em um único documento contábil destinado ao controle externo pelo Tribunal de Contas.
Alternativa B:
Compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
Alternativa C:
Autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa específica.
Alternativa D:
Estabelecer as metas fiscais, inclusive a de resultado primário, e dispor sobre alterações na legislação tributária e sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa E:
Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, para um período de quatro anos.

Questão 34 – Finanças Públicas – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)