Concurso MPES · Finanças Públicas · Instrumentos de Planejamento

Questão 36

O Ministério Público do Estado *Alfa,* em razão de uma pane no seu sistema de informática, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária ao órgão competente, no prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Na situação descrita, é correto afirmar que

A) o não encaminhamento da proposta importará na utilização dos valores já incorporados à lei orçamentária em vigor.
B) o não encaminhamento da proposta impedirá a apreciação da temática orçamentária, pela Assembleia Legislativa, em relação ao Ministério Público.
C) o Poder Executivo deve considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores da lei orçamentária vigente, ajustados com os limites da LDO.
D) o Poder Legislativo deve considerar, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores da lei orçamentária vigente, ajustados pela inflação do período.
E) o Ministério Público deve encaminhar a proposta à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa, acompanhada de justificativa para a inobservância do prazo.

Status: valida.

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