Questão 50 — Finanças Públicas

Em 2023, um estado brasileiro elaborou o seu Plano Plurianual, com vigência a partir de 2024.

Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.

De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado

Alternativa A:
correto, uma vez que os investimentos relacionados a obras que poderão aumentar a arrecadação do ente, como a de rodovias, não precisam ser incluídas no Plano Plurianual.
Alternativa B:
correto, uma vez que o investimento poderá ser incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em substituição ao Plano Plurianual.
Alternativa C:
correto, uma vez que os investimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro não precisam ser incluídos no Plano Plurianual.
Alternativa D:
incorreto, uma vez que qualquer gasto ou investimento, de curto e de longo prazo, devem ser incluídos no Plano Plurianual.
Alternativa E:
incorreto, uma vez que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

Questão 50 – Finanças Públicas – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

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