Questão 60 – Tecnologia da Informação – FGV 2026 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Agente Técnico)

O pagamento de gratificações a servidores é admitido desde que aprovado pelo grupo coordenador e incluído no cronograma financeiro; os valores de TAC, firmados em face de órgãos públicos estaduais, integram os recursos do Fundo; e a aquisição de prédio de uso compartilhado é permitida quando devidamente justificada pela Administração Superior.

O pagamento de gratificações é vedado, pois a lei proíbe expressamente a aplicação de recursos do FUNEMP em despesas não previstas em seu rol taxativo; os valores de TAC firmados em face de órgãos públicos estaduais são expressamente ressalvados e não integram os recursos do Fundo; e a aquisição de prédio é admitida apenas quando destinada ao uso exclusivo do Ministério Público.

O pagamento de gratificações é permitido na modalidade de capacitação de recursos humanos; os valores de TAC firmados em face de órgãos públicos estaduais integram normalmente os recursos do Fundo; e a aquisição de prédio de uso compartilhado é vedada apenas quando envolver entidades privadas.

O pagamento de gratificações é vedado; os valores de TAC firmados em face de órgãos públicos estaduais integram os recursos do Fundo independentemente da origem; e a aquisição de prédio de uso compartilhado é permitida desde que a maior parte da área seja destinada ao Ministério Público.

O pagamento de gratificações é admitido como forma de capacitação de recursos humanos por meio de bolsas de desempenho; os valores de TAC de órgãos públicos estaduais são ressalvados; e a aquisição de prédio de uso compartilhado é vedada, pois a lei exige destinação exclusiva para o Ministério Público.