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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 35 – Direito Civil – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

Eduardo e Mônica casaram-se em 2010, sob o regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, adquiriram os seguintes bens:

• Bem 1: Apartamento adquirido onerosamente em 2015, pelo valor de R$ 1.000.000,00.

• Bem 2: Casa avaliada em R$ 600.000,00, adquirida por Eduardo em 2017, exclusivamente com o dinheiro proveniente da venda de um terreno que herdara de seu pai.

• Bem 3: Valor de R$ 15.000.000,00, depositado em conta conjunta, oriundo integralmente de um prêmio da Mega-Sena ganho por Mônica em 2023.

Em 2025, Mônica ajuizou ação de divórcio com pedido de partilha, pleiteando a integralidade de todos os bens, pois Eduardo nunca exerceu atividade laboral.

Considerando o regime da comunhão parcial de bens e a jurisprudência consolidada do STJ, assinale a afirmativa correta.

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