Questão 86 — Direito Constitucional — Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Questão 86 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

O Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam representações junto ao Ministério Público, solicitando a adoção de medidas que encerrem as violações de direitos e ofereçam serviços de apoio, acolhimento e orientação. Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que

Alternativa A:
o centro de referência de assistência social prioriza o oferecimento de proteção social especial de média complexidade.
Alternativa B:
o centro de referência especializado de assistência social é o equipamento que prioriza atendimento para pessoas em situação de rua.
Alternativa C:
a especialidade do equipamento denominado centro pop é a prevenção de riscos, sendo porta de entrada para os serviços sociais.
Alternativa D:
o centro de referência especializado de assistência social atende casos mais graves, acompanhando vítimas de abuso, violência e negligência.
Alternativa E:
o público-alvo dos centros de referência de assistência social são as pessoas que se encontram em situação de rua, viabilizando o acesso à higiene pessoal e à alimentação.

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