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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 56 – Direito Penal – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade: I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária;

II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos;

III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função; IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; e

V. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025.

Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número

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