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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 39 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu um novo regime de tutelas provisórias, unificando as categorias de urgência e de evidência, com pressupostos próprios e o objetivo de assegurar maior efetividade ao processo, garantindo, em situações justificadas, a satisfação imediata ou a proteção cautelar do direito discutido em juízo.

Nesse contexto, diante de um caso em que um paciente tem a cobertura de procedimento cirúrgico urgente negada por operadora de plano de saúde, e o juiz verifica a probabilidade do direito e o risco de dano grave ou de difícil reparação, deverá ser concedida

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