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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 66 – Direito Processual Penal – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana realizou transferências bancárias que totalizaram R$ 2.500.000,00, utilizando R$ 2.000.000,00 para adquirir quatro imóveis – três em seu nome e um no nome de sua irmã Renata. Os R$ 500.000,00 restantes não foram localizados.

Além disso, Juliana subtraiu joias que atualmente estão guardadas no cofre de um banco. A investigação também revelou que o patrimônio de Juliana inclui um imóvel e um veículo adquiridos antes da prática dos crimes e que totalizam R$ 350.000,00. Para assegurar o ressarcimento dos herdeiros de Célia, o Ministério Público deverá observar que

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