Questão 92 — Legislação Específica — Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo

No diário oficial do Ministério Público do Estado Alfa, foi publicada a informação de que uma Promotora de Justiça fora convocada para atuar em determinado órgão de execução.

Considerando as características do instituto da convocação, enquanto forma de provimento derivado à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.625/1993, é correto afirmar que

Alternativa A:
o seu objetivo é o de assegurar a continuidade do serviço, sendo realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, não dependendo da aquiescência do interessado.
Alternativa B:
a atuação de Maria deve ocorrer obrigatoriamente perante órgão de execução de primeira instância, desenvolvendo as atividades previstas no ato de designação do Procurador-Geral de Justiça.
Alternativa C:
a atuação de Maria se desenvolverá perante órgão de execução do qual não é titular, em caráter cumulativo com o órgão que titulariza, assegurada a retribuição pecuniária correspondente.
Alternativa D:
a sua regulamentação pela lei orgânica estadual é necessária, sendo ainda exigido que Maria tenha formulado requerimento nesse sentido ao Conselho Superior do Ministério Público.
Alternativa E:
a atuação de Maria deve seguir a regulamentação estabelecida a nível local pelo Colégio de Procuradores de Justiça, assegurada a liberdade valorativa do Procurador-Geral de Justiça na realização da designação.

Questão 92 – Legislação Específica – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

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