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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 95 – Legislação Específica – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

Dois Promotores de Justiça do Estado do Espírito Santo se encontravam em disponibilidade, estando um deles há 6 (seis) meses nessa situação, e o outro há 1 (um) ano. Nesse período, foi identificada a abertura de uma vaga na classe em que se encontravam quando no exercício regular de suas funções, o que ensejou discussões em relação à possibilidade, ou não, de retornarem à atividade.

À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

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