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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Espírito Santo · Promotor de Justiça Substituto

Questão 76 – Raciocínio Lógico – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Espírito Santo (Promotor de Justiça Substituto)

Uma associação civil de defesa ambiental, regularmente constituída há dois anos e que possui, entre suas finalidades institucionais, a proteção do meio ambiente, propõe ação civil pública em face de empresa mineradora, buscando a reparação de danos causados a um rio local em razão de rompimento de barragem.

A empresa ré sustenta, em preliminar, a ilegitimidade ativa da associação, sob o argumento de que esta não existiria há mais de um ano antes da ocorrência do fato danoso.

Considerando o sistema da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que a associação

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