Questão 54 – Direito Administrativo – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Técnico do Ministério Público)

Guilherme, Promotor de Justiça, editou uma instrução, com o objetivo de ordenar a atuação dos agentes públicos que lhe são subordinados, visando à homenagem ao princípio constitucional da eficiência.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o Promotor de Justiça Guilherme editou um ato administrativo (de)