Questão 63

Diante das inúmeras reclamações formuladas por usuários e não usuários, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro resolveu apurar se a concessionária *Alfa*, prestadora de serviço público, está prestando um adequado serviço público à sociedade fluminense. Nesse contexto, representantes do Ministério Público, do governo estadual e da entidade contratada se reuniram, debatendo, inclusive, sobre eventual responsabilização civil da contratada em caso de danos causados a usuários e não usuários.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento jurisprudencial dominante, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A responsabilidade civil da concessionária *Alfa*, prestadora de serviço público, tem natureza objetiva, prescindindo-se da comprovação do dolo ou da culpa.

( ) À luz da teoria do risco integral, o Estado do Rio de Janeiro responderá solidariamente com a concessionária *Alfa* pelos danos causados aos usuários.

( ) Não se pode responsabilizar, subjetiva ou objetivamente, a concessionária *Alfa* por danos causados a não usuários. As afirmativas são, respectivamente,