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FGV · 2025 · Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Técnico do Ministério Público

Questão 61 – Direito Processual Civil – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Técnico do Ministério Público)

Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual.

Nesse cenário, é correto afirmar que

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