Questão 48 – Legislação Específica – FGV 2025 – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Técnico do Ministério Público)

à vítima será sempre direcionada à pessoa que sofreu lesão direta causada pela ação ou omissão do agente.

ao investigado demandará, como regra, o acionamento de Oficial do Ministério Público, para entrega pessoal ao destinatário.

à vítima importará notificação a respeito do teor da decisão de arquivamento, de modo resumido ou por ementa.

à vítima poderá ocorrer, em alguns casos, por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

ao juízo prescindirá da remessa dos autos do procedimento investigatório.