Concurso MPU 2025 · Direito Administrativo · Agentes Públicos
Questão 37
Joana, ocupante de cargo de provimento efetivo, e Maria, ocupante exclusiva de cargo em comissão, ambas no âmbito do Ministério Público da União, preencheram os requisitos exigidos pela ordem jurídica para a aposentadoria voluntária, que foi deferida pelo órgão competente.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas da União:
Status: valida.
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