Questão 73 – Direito Administrativo – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

a condição de Ângela não justifica a realização de uma cirurgia reparadora, uma vez que a cirurgia bariátrica já foi concluída com sucesso;

a solicitação de Ângela deve ser negada, uma vez que não há evidências de prejuízos psicológicos significativos decorrentes do excesso de pele;

a cirurgia reparadora pode ser considerada exclusivamente nos casos em que for constatada a presença de um dano diretamente causado por erro médico durante o procedimento cirúrgico;

o excesso de pele não tem relação com o transtorno dismórfico corporal e, portanto, não deve ser considerado como critério para a concessão da cirurgia reparadora;

Ângela apresenta direito à cirurgia reparadora, visto que o excesso de pele resulta em desconforto, possibilidade de infecções e impacto negativo na qualidade de vida, além de risco de desenvolver um transtorno depressivo.