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FGV · 2025 · Ministério Público da União · Analista do Mpu

Questão 58 – Direito Ambiental – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

Com relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise os itens a seguir. I. A prevenção e a precaução são princípios da Política Nacional de Resíduos.

II. A catação é permitida nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.

III. É permitida a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, inclusive de papel, derivados de papel, plástico, vidro e metal. Está correto o que se afirma em:

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