Questão 78 – Direito Ambiental – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

ser criada em Áreas de Preservação Permanente (APP);

estabelecer prazo mínimo de dois anos para a modalidade temporária;

impor limitação ao uso da vegetação inferior à estabelecida para a Reserva Legal;

impedir a alienação, cessão ou transferência, total ou parcial, para outro proprietário rural;

ser averbada no registro de imóveis competente, incluindo um memorial descritivo da área.