Mauro e Felipa são pais dos gêmeos Pedro e Antônio, de 9 anos. Foram realizadas denúncias ao Ministério Público sobre diversas negligências e maus-tratos praticados pelos pais contra os filhos, como nunca tê-los matriculado na escola, obrigando-os a vender balas em via pública.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as medidas a seguir.
I. Advertência; encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família; perda da guarda;
II. Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; suspensão ou destituição do poder familiar; obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;
III. Obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inserção em regime de semiliberdade.
São medidas que podem ser aplicadas aos pais: