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FGV · 2025 · Ministério Público da União · Analista do Mpu

Questão 64 – Direito Civil – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

A utilização da Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação (instituída pela IN n° 5, de 26 de maio de 2017) é ferramenta já institucionalizada na Administração Pública como mecanismo de proteção e gestão de riscos na execução de contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, contribuindo para assegurar os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada, bem como para a segurança jurídica dos gestores e fiscais de contrato. Em um determinado órgão público, o serviço de vigilância patrimonial era prestado por dois contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra, para os quais foram abertas as devidas contas vinculadas. Ao final do segundo ano de contrato, o órgão recebeu uma denúncia, com informações pertinentes e detalhadas, de que estavam ocorrendo movimentações indevidas nessas contas, e a administração do órgão acionou a instância de auditoria interna para análise do caso. O auditor chefe determinou a realização de um exame minucioso das transações que geraram lançamentos nas contas vinculadas de ambos os contratos, nos últimos 24 meses.

O procedimento de auditoria apropriado para o exame determinado pelo auditor chefe é:

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