Questão 51 – Direito Constitucional – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;

criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;

viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;

incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;

criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.