Questão 46 — Patrimônio Cultural

As Cartas Patrimoniais são documentos elaborados por especialistas que objetivam orientar e uniformizar as práticas em torno da proteção aos bens culturais. Contêm desde conceitos até medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural.

Em relação às Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a Carta de Veneza (1964) trata da conservação e restauração de monumentos e sítios;
Alternativa B:
a Carta de Paris (1999) trata da salvaguarda dos bairros e cidades históricas;
Alternativa C:
a Carta de Washington (1986) trata da salvaguarda dos jardins históricos;
Alternativa D:
a Carta de Burra (2013) trata da salvaguarda da cultura tradicional popular;
Alternativa E:
a Carta de Florença (1981) trata da conservação e restauração dos monumentos históricos.

Texto 1

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.

Questão 46 – Patrimônio Cultural – FGV 2025 – Ministério Público da União (Analista do Mpu)

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