Questão 49

Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei n^o 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento