Questão 30 — Legislação Específica — Concurso NITTRANS

O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O pedestre tem precedência em direitos e deveres em relação ao ciclista desmontado empurrando a bicicleta.
Alternativa B:
Nas áreas urbanas, quando não houver passeios, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita sem prioridade sobre os veículos.
Alternativa C:
Nas vias rurais, quando não houver acostamento, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido do deslocamento de veículos.
Alternativa D:
Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
Alternativa E:
Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, é facultado ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via planejar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Questão 30 – Legislação Específica – FGV 2025 – Niterói Trânsito S.A. (Técnico em Estradas)

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