Questão 39 — Direito Processual Penal

Lucas foi preso em flagrante na cidade de Parnamirim após intensa perseguição policial. De acordo com o que consta do procedimento, Lucas praticou um crime de extorsão qualificada (pena: reclusão, de 6 a 12 anos, e multa) em Natal e, depois, utilizando-se dos mesmos instrumentos do crime, enquanto fugia dos agentes da lei em perseguição, realizou mais dois crimes de furto simples (pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) e um de dano qualificado (pena: detenção, de 6 meses a 3 anos, e multa) em Parnamirim, onde veio a ser preso.

Considerando apenas a situação narrada, será competente para julgamento o juízo criminal de:

Alternativa A:
Natal em relação a todos os crimes, em razão da conexão e pelo fato de a pena da extorsão ser mais alta;
Alternativa B:
Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prisão em flagrante;
Alternativa C:
Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois não há conexão na situação narrada;
Alternativa D:
Parnamirim em relação a todos os delitos, pois, diante da conexão, prevalece o local da prática do maior número de infrações penais;
Alternativa E:
Natal em relação ao crime de roubo e Parnamirim em relação aos demais delitos, pois, apesar da conexão, deve ocorrer separação pela diferença territorial dos fatos.

Questão 39 – Direito Processual Penal – FGV 2021 – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Delegado de Polícia Civil Substituto)

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