Questão 91 – Direito Constitucional – FGV 2022 – Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Procurador do Estado)

legitimados passivos nessa ação, em litisconsórcio passivo necessário, serão a União e o Estado de Santa Catarina;

legitimados passivos nessa ação, em litisconsórcio passivo facultativo, poderão ser a União ou o Estado de Santa Catarina;

legitimado passivo nessa ação será apenas a União;

legitimado passivo nessa ação será apenas o Estado de Santa Catarina;

legitimado passivo nessa ação será a União, que poderá denunciar a lide ao Estado de Santa Catarina.