Questão 76 – Direito Eleitoral – FGV 2022 – Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Procurador do Estado)

acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente;

pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro;

deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito;

deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito;

pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.