Questão 43 — Direito Penal

Caio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, foi designado para exercer as suas atribuições no Município de Florianópolis, em um novo prédio arrendado pelo Estado, com controle de acesso e um esquema de segurança formidável. Um determinado dia, verificando que a repartição estava vazia, Caio ingressou no gabinete de Tício, também procurador do Estado, e colocou três maços de folha A4 que lá se encontravam em sua mochila, para utilizá-los, em sua residência, para fins pessoais. O Ministério Público tomou ciência dos fatos, em razão de monitoramento eletrônico no local. Nesse cenário, de acordo com o Código Penal e considerando-se o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, Caio:

Alternativa A:
caso seja condenado, perderá automaticamente o cargo de procurador do Estado de Santa Catarina;
Alternativa B:
responderá pela prática do crime de peculato impróprio, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;
Alternativa C:
responderá pela prática do crime de peculato-apropriação, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;
Alternativa D:
responderá pelo crime de furto privilegiado, por se tratar de criminoso primário, e considerando-se o pequeno valor dos bens subtraídos;
Alternativa E:
será absolvido, em razão do reduzido valor dos bens, fazendo jus à aplicação do princípio da insignificância, que resulta na atipicidade material da conduta.

Questão 43 – Direito Penal – FGV 2022 – Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (Procurador do Estado)

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