FGV · 2026 · Prefeitura Municipal de Macaé · Médico I Diarista Neurologista

Questão 39 – Direito Constitucional – FGV 2026 – Prefeitura Municipal de Macaé (Médico I Diarista Neurologista)

Direito Constitucional Organização do Estado

A Lei Complementar nº 346/2025 dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública do Município de Macaé. As normas constantes da Seção XIII delineiam os aspectos atinentes à Secretaria Municipal de Saúde.

À luz da mencionada disposição legal, é correto afirmar que o Serviço Municipal de Hemoterapia está vinculado à

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