Questão 31 — Direito Constitucional — Concurso PMAC

João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João

Alternativa A:
receberá licença remunerada, situação que perdurará até a proclamação dos eleitos, quando será agregado, passando para a inatividade, por ato do seu superior hierárquico, após a diplomação.
Alternativa B:
deve afastar-se da atividade mediante licenciamento ex officio, situação que perdurará durante o período de campanha eleitoral e, caso eleito, de exercício do mandato.
Alternativa C:
deve ser provisoriamente afastado da atividade, sem recebimento da remuneração, e, caso eleito, será agregado até o fim do mandato por ato do seu superior hierárquico.
Alternativa D:
deve se afastar da atividade, para a reserva não remunerada, situação que perdurará durante a campanha eleitoral e, caso eleito, durante o exercício do mandato.
Alternativa E:
será obrigatoriamente agregado e, se eleito, passará para a inatividade no ato da diplomação, independentemente da prática de qualquer outro ato.

Questão 31 – Direito Constitucional – FGV 2023 – Polícia Militar do Estado do Acre (Aluno Oficial Combatente)

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