Questão 46 – Direito Penal – FGV 2023 – Polícia Militar do Estado do Acre (Aluno Oficial Combatente)

O crime de ameaça, previsto no Código Penal, somente se procede mediante queixa, razão pela qual o Ministério Público deverá promover o arquivamento da representação feita pela vítima.

O inquérito policial poderá ser dispensado caso os elementos apresentados na representação habilitem o Ministério Público a promover a ação penal, e, nesse caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias.

O ofendido poderá retratar-se da representação a qualquer momento.

O Ministério Público prescinde da manifestação da vítima para promover a denúncia, já que, no crime em apreço, a natureza da ação penal pública é incondicionada.

Se a denúncia não for oferecida no prazo legal, o ofendido poderá propor queixa-crime. Sendo assim, o Ministério Público perderá a prerrogativa de intervir em todos os termos do processo.