Questão 29 — Direitos Humanos — Concurso PMAC

Um grupo de ativistas dos direitos humanos constatou que os direitos mais basilares dos idosos que se encontravam em instituições públicas de longa permanência, vinculadas ao Estado-membro Alfa, vinham sendo frequentemente vilipendiados. Por tal razão, consultaram uma advogada em relação à possibilidade de a questão ser submetida à apreciação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo-lhes corretamente informado que

Alternativa A:
a questão deve ser inicialmente submetida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que poderá encaminhá-la à Corte.
Alternativa B:
somente os Estados de Direito filiados à Organização dos Estados Americanos podem submeter petições à Corte, não atores privados.
Alternativa C:
qualquer pessoa ou conjunto de pessoas, personalizado ou não, poderá submeter a questão à Corte, devendo demonstrar, em preliminar, a sua representatividade adequada.
Alternativa D:
a questão somente pode ser submetida ao Ministério das Relações Exteriores, que, aquiescendo com os seus termos, provocará a atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e esta última a Corte.
Alternativa E:
em relação aos atores privados, somente aqueles que tenham a natureza de associação, cujo objeto seja a proteção dos direitos humanos, podem submeter petições à Corte, não um mero “grupo” despersonalizado.

Questão 29 – Direitos Humanos – FGV 2023 – Polícia Militar do Estado do Acre (Aluno Oficial Combatente)

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