Questão 44 – Direito Constitucional – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado do Ceará (Soldado da PM-CE)

o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.

as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.

o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, a competência subsidiária.

o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.

a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.