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FGV · 2021 · Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro · Curso de Formação de Oficiais (QOPM)

Questão 42 – Direito Penal – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Curso de Formação de Oficiais (QOPM))

Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento.

Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado.

Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material. Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar

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