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FGV · 2013 · Prefeitura Municipal de João Pessoa · Supervisor Escolar

Questão 40 – Direito Constitucional – FGV 2013 – Prefeitura Municipal de João Pessoa (Supervisor Escolar)

A educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art. 205).

Sobre o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Na esfera do Poder Público, este dever é uma atribuição repartida entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.

II. A responsabilidade para com a educação no âmbito da família se concretiza através de deveres, cabendo aos pais ou responsáveis matricular seus filhos na escola a partir da idade recomendada legalmente.

III. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família Assinale.

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