Questão 74 – Legislação Específica – FGV 2024 – Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (Analista Tributário do Tesouro Municipal)

não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a lista de serviços é exemplificativa, e comporta interpretação analógica e extensiva.

incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego e dos trabalhadores avulsos.

para enquadramento na lista de serviços o que vale é a natureza, a “alma” do serviço prestado, sendo irrelevante o nome dado pelo contribuinte prestador.

incide sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal.