Questão 33 – Direito Constitucional – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado da Paraíba (Curso de Formação de Oficiais Combatentes)

exige a edição de medida provisória ou de lei;

pode ser promovida por decreto do Presidente da República;

exige a edição de lei, consectário do princípio da paridade das formas;

exige autorização constitucional, em razão do princípio da continuidade do serviço público;

ocorrera de pleno direito, no momento em que foi detectada a sua vacância e a ausência de provimento.