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FGV · 2021 · Polícia Militar do Estado da Paraíba · Curso de Formação de Oficiais Combatentes

Questão 54 – Direito Processual Penal – FGV 2021 – Polícia Militar do Estado da Paraíba (Curso de Formação de Oficiais Combatentes)

Em determinada ocorrência envolvendo a apreensão de cigarros, ficou consignado no talão de registro de ocorrência policial, a cargo da Polícia Militar, a apreensão de 1.050 maços, ao passo que o auto de apreensão e exibição da Polícia Civil registrou a quantidade de 10.050 maços. A Defesa Técnica, no processo, argumentou com a ocorrência da quebra da cadeia de custódia, a invalidar a persecução penal.

Considerada a hipótese apresentada, é correto afirmar que:

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